TERMOS DE USO (USUÁRIO) - ELLA APP

POLÍTICA ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA

Estes Termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na incubadora UlbraTech, Rua Itacolomi, nº 3600, São Vicente, Gravataí / RS, CEP 94170-240.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos. A ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

 

CONTAS DE USUÁRIOS

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

O Serviço não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 anos. Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta, você não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos recebam Serviços de transporte ou logística de Prestadores Terceiros, salvo se estiverem em sua companhia. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas. Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores Terceiros ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.

CANCELAMENTO ANTES, DURANTE E APÓS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Há três tipos de cancelamento disponíveis, da qual o usuário aceita irrestritamente as condições a seguir expostas:

Cancelamento prévio: O cancelamento prévio ocorre durante as primeiras 24h a pós a solicitação dos serviços. Nesse caso o valor é integralmente ressarcido, desde que os serviços tenham sido solicitados com antecedência de, no mínimo, 192h. Em caso de os serviços terem sido cancelados e o agendamento for inferior a 192h, haverá cobrança de taxa de agendamento na proporção de 30% do total dos serviços cancelados.

Cancelamento durante o atendimento: O cancelamento presencial ocorre no período em o profissional estiver disponível no local da prestação dos serviços à disposição do cliente. Nesse caso, havendo prestação de serviços parcial, haverá reembolso de 20% dos serviços que ainda não foram prestados; e, em caso de não ter sido prestado serviço algum, a taxa de reembolso será de 25% do total dos serviços solicitados.

Cancelamento posterior: O cancelamento posterior ocorre quando o cliente desiste da prestação dos serviços que foram inteiramente prestados. Nesse caso, haverá a cobrança integral dos produtos utilizados, despesas de deslocamento e, ainda, taxa de agendamento, na forma do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

 

PAGAMENTO

Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Prestador Terceiro, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA facilitará o pagamento do respectivo Preço em nome do Prestador Terceiro na qualidade de agente limitado de cobrança desse Prestador Terceiro. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Prestador Terceiro. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei. O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço; ou entrega do bem; o pagamento será facilitado pela ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA mediante o método de pagamento indicado na sua Conta de usuário, após o que a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA enviará um recibo por e-mail. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador Terceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver. Na relação entre você e a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA, a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderã (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Prestador Terceiro, o local de origem e/ou destino da viagem ou, e legislação aplicável e, (ii) aumentar substancialmente quando a oferta de serviços por parte dos Prestadores Terceiros for menor do que a demanda por referidos serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Prestador Terceiro e/ou a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. Para mais detalhes sobre aumento de Preço em decorrência de aumento substancial da demanda. A ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um Prestador Terceiro a qualquer momento antes da chegada desse Prestador Terceiro, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.

Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Prestadores Terceiros pelos serviços ou bens disponibilizados. A ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA não indica nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos Prestadores Terceiros. Qualquer declaração da ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA de que as gorjetas são “voluntárias”, “não obrigatórias” e/ou “não incluídas” no pagamento que você faz pelos serviços ou bens prestados não pretende sugerir que a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA oferece valores adicionais àqueles descritos acima aos Prestadores Terceiros. Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como gorjeta a quaisquer Prestadores Terceiros que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Gorjetas são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Prestador Terceiro.

 

PRAZOS PARA ESTORNO

No caso do cartão de crédito, o crédito do valor estornado acontecerá em cerca de 5 dias úteis, e se a fatura do cartão fechar neste período, o crédito entrará na fatura do mês seguinte ao estorno.

CÓDIGOS PROMOCIONAIS

A ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA; (iii) poderão ser desabilitados pela ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA estabelecer para esses Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

 

CONTEÚDO FORNECIDO PELO(A) USUÁRIO(A)

A ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)"). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA, você outorga a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA e suas afiliadas uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a) tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

 

INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e manter a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros.

 

TAXA DE REPAROS OU LIMPEZA

Você será responsável pelos custos de reparos a danos ou pela limpeza do material de Prestadores Terceiros resultantes do uso dos Serviços através da sua Conta que excedam os danos naturais decorrentes do uso (“Reparos ou Limpeza”). Caso um Prestador Terceiro relate a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa solicitação de Reparos ou Limpeza seja confirmada pela ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA, a critério razoável da ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA, a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA reserva-se o direito de facilitar o pagamento desses Reparos ou Limpeza em nome do Prestador Terceiro usando o método de pagamento indicado em sua Conta. Referidos valores serão transferidos pela ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA ao respectivo Prestador Terceiro e não serão reembolsáveis.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

 

PRAZOS PARA ESTORNO

No caso do cartão de crédito, o crédito do valor estornado acontecerá em cerca de 5 dias úteis, e se a fatura do cartão fechar neste período, o crédito entrará na fatura do mês seguinte ao estorno.

CORRESPONDÊNCIA

A ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA por meio do Aplicativo ou fazer comunicação escrita para o endereço da ELLA APP/ELLA TECNOLOGIA na Rua Itacolomi, nº 3600, São Vicente, Gravataí / RS, CEP 94170-240, Brasil. Dúvidas, sugestões e elogios, entre em contato diretamente por e-mail oficial: contato@ellaapp.net

SOBRE O APLICATIVO

Esta é a Versão n. 1.0.0 do ELLA APP DE BELEZA.